Submissão

Diretrizes para Autores

1. Submissão de artigos

As contribuições devem ser enviadas em formato Word (.doc ou .docx) por meio da plataforma do site, acessando https://revistas.ucsc.cl/index.php/revistaderecho/.

2. Lista de verificação para a preparação da submissão de artigos

Como parte do processo de submissão, os autores devem verificar a conformidade de sua submissão com todos os itens a seguir. As submissões que não cumprirem estas diretrizes poderão ser devolvidas aos autores.

• O manuscrito é original e os autores se comprometem a não enviá-lo simultaneamente a outras publicações. Para isso, deverá ser anexada a Carta de compromisso.
• Em um documento anexo à carta, indicar o nome e o sobrenome de cada autor, identificando o papel que desempenhou na elaboração do manuscrito, segundo os critérios da Taxonomia de Papéis de Colaboradores (CRediT).
• O manuscrito está em um dos idiomas de publicação: espanhol, italiano, francês ou inglês.
• O manuscrito foi enviado em um formato compatível com a versão mais recente do Word.
• O manuscrito cumpre os requisitos para os autores.
• O papel ou a contribuição de cada autor no manuscrito foi indicado em um documento anexo à carta de apresentação. Utilize a taxonomia de papéis de colaboradores (CRediT).
• O manuscrito cumpre as políticas éticas da revista.
• Os autores devem assegurar que seus manuscritos cumpram os princípios de Integridade da Pesquisa Científica estabelecidos na Declaração de Singapura.
• O artigo deve ter uma versão do título, do resumo e das palavras-chave em inglês e em espanhol.
• Se o artigo deriva de um projeto de pesquisa, deve-se indicar o nome ou código do projeto, a fonte de financiamento e o ano.
• Sempre que possível e disponível, incluem-se links para endereços URL nas referências.
• Sempre que possível, inclui-se o código DOI nas referências.
• Sempre que possível, o artigo está vinculado ao conjunto de dados, com citação completa que inclua o DOI do conjunto de dados.

3. Normas tipológicas

Os artigos submetidos deverão corresponder a alguma das seguintes tipologias:

a) Artigo de pesquisa. Documento que apresenta de forma detalhada os resultados originais de estudos de pesquisa. Os manuscritos devem ter entre 8.000 e 12.000 palavras. A estrutura do artigo deve conter pelo menos os seguintes elementos:

i) Título: no idioma de origem, inglês, italiano, francês ou espanhol, conforme o caso.

ii) Resumo no idioma de origem, inglês e italiano, francês ou espanhol, conforme o caso.

iii) Palavras-chave: no idioma de origem, inglês e italiano, francês e espanhol, conforme o caso.

iv) Introdução: apresenta os objetivos, o alcance e a originalidade do texto, podendo incluir um desenvolvimento teórico mais amplo se o tema o justificar.

v) Metodologia: apresentação das questões epistemológicas, metodológicas e éticas da pesquisa.

vi) Análise: apresentação descritiva dos resultados.

vii) Discussão: vinculação da análise com a discussão teórica atual, considerando os principais achados e diferenças.

viii) Conclusões: sintetiza resultados e contribuições, e o cumprimento dos objetivos.

b) Artigo de revisão. Documento que apresenta os resultados de uma pesquisa completa que oferece um panorama atualizado de um campo de estudo relevante, para identificar os avanços na área e as principais tendências teóricas e metodológicas. Sua característica principal é uma cuidadosa revisão bibliográfica. Os manuscritos devem ter entre 8.000 e 12.000 palavras. A estrutura do artigo deve conter os seguintes elementos:

i) Título: no idioma de origem, inglês, italiano, francês ou espanhol, conforme o caso.

ii) Resumo no idioma de origem, inglês e italiano, francês ou espanhol, conforme o caso.

iii) Palavras-chave: no idioma de origem, inglês e italiano, francês ou espanhol, conforme o caso.

iv) Introdução: apresenta objetivos, alcance e originalidade do texto; deve definir o alcance e o tipo de revisão a ser realizada.

v) Metodologia de revisão: apresentação das questões epistemológicas, metodológicas e éticas da pesquisa.

vi) Apresentação dos Resultados: informa os principais achados da revisão.

vii) Conclusões: sintetiza resultados e contribuições, e o cumprimento dos objetivos.

c) Artigo de jurisprudência: Ensaios originais sobre temas específicos, com o objetivo de apresentar a pesquisa doutrinária a partir de uma perspectiva analítica, interpretativa ou crítica. Serão submetidos à revisão por pares. Os manuscritos devem ter entre 8.000 e 12.000 palavras.

A estrutura do artigo deve conter os seguintes elementos:

i) Título: no idioma de origem, inglês e espanhol, conforme o caso.

ii) Resumo: no idioma de origem, inglês e espanhol, conforme o caso.

iii) Palavras-chave: no idioma de origem, inglês e espanhol, conforme o caso.

iv) Introdução: apresenta objetivos, alcance e originalidade do texto.

v) Discussão: apresenta o núcleo da discussão teórica proposta.

vi) Conclusões: sintetiza resultados e contribuições do manuscrito.

D) Resenhas: Textos acadêmicos de natureza crítica, voltados à análise de uma obra jurídica relevante, nos quais se avaliam de forma fundamentada sua relevância, contribuições, acertos e limitações, com o propósito de estimular o debate acadêmico e o pensamento crítico. A estrutura deverá responder à natureza crítica do texto acadêmico.

4. Normas Editoriais

Idioma: Os artigos devem ser apresentados e redigidos em inglês, italiano, francês ou espanhol, com resumos e palavras-chave no idioma do artigo e em inglês. Se o artigo estiver originalmente em inglês, italiano ou francês, o artigo, o resumo e as palavras-chave serão publicados no idioma original, mas o resumo e as palavras-chave devem ser traduzidos adicionalmente para o espanhol.

5. Informações do Artigo

Financiamento: Os autores devem especificar as fontes de financiamento da pesquisa da qual deriva o artigo submetido, incluindo o título do projeto, a entidade ou pessoa que o financia e o código ou identificador do projeto (opcional).

Declaração de conflitos de interesse: Os autores devem declarar que não existem conflitos de interesse, em relação ao artigo submetido, entre os autores, a revista, a entidade editora e as entidades financiadoras.

Agradecimentos: Os autores podem agradecer a pessoas (desde que tenham autorizado o uso de seus nomes), entidades ou outros que tenham contribuído para tornar o artigo possível mediante o fornecimento de recursos técnicos, operacionais ou financeiros.

6. Periodicidade

A revista é semestral e publicada na modalidade contínua: os artigos aprovados são publicados on-line assim que sua edição é concluída e são reunidos em dois números por ano, que fecham em junho e em dezembro. Todos os artigos são de livre acesso em formato eletrônico. A revista recebe submissões durante todo o ano, sem custo em nenhuma etapa do processo editorial.

7. Taxas ou encargos de processamento de artigos

Não há taxas nem encargos pela submissão ou publicação dos artigos. Todo o processo de publicação da Revista de Derecho de la Universidad Católica de la Santísima Concepción é totalmente gratuito.

8. Normas de referências e citações

a) Exigências gerais de apresentação de manuscritos

i) Formato: Os trabalhos deverão ser apresentados em papel tamanho carta, com margem de 3 cm em todas as páginas, espaçamento simples, fonte Times New Roman 12 para o corpo do texto e 10 para as notas. As seções deverão ser divididas em algarismos romanos, depois letras maiúsculas, seguidas de algarismos arábicos. O itálico será usado para as citações e para palavras em idioma estrangeiro.

ii) Afiliação dos autores: Os trabalhos deverão conter informações completas sobre a afiliação dos autores. Deve-se indicar o nome completo abaixo do título e, em nota de rodapé, a instituição a que pertence, o correio eletrônico e o endereço postal.

b) Referências bibliográficas

i) Os trabalhos deverão seguir a norma NCh1143.Of1999 Documentação – Referências bibliográficas – Conteúdo, forma e estrutura, equivalente à norma ISO 690.

ii) As referências bibliográficas abreviadas deverão ser incluídas em notas de rodapé, de acordo com os exemplos a seguir:

• Um autor: Sobrenome (em versalete), ano da obra (entre parênteses), página: Vidal (2011), p. 20.

• Dois autores: Sobrenomes, separados por “y”, conforme a referência anterior: De la Maza y Vidal (2018), p. 200.

• Três ou mais autores: Sobrenome do primeiro, seguido de et al, conforme a referência anterior: Vidal et al (2020), p. 240.

• Se houver várias obras de um mesmo autor no mesmo ano, serão identificadas colocando ao lado do ano uma letra correlativa, em ordem alfabética: Corral (2008a), p. 10; Corral (2008b), p. 10.

• As normas jurídicas deverão ser citadas de forma abreviada, como no exemplo: Ley Nº 19.496, de 1997.

• Jurisprudência abreviada: Roque con Santa Cruz (2010).

c) Referências completas ao final do trabalho:

i) Todas as referências deverão ser incluídas na “Bibliografia”, ao final do trabalho, de acordo com os exemplos a seguir.

ii) Referência de livro: Autor (sobrenomes, em versalete, nome, sem versalete), ano de publicação: Título da publicação, em itálico, número da edição, exceto a primeira (Local de publicação, editora), volume ou tomo: Corral Talciani, Hernán (2004): Lecciones de Responsabilidad Extracontractual, 2ª edición (Santiago, Editorial Jurídica de Chile). Abeliuk Manasevic, René (2014): Las Obligaciones, 6ª edición actualizada (Santiago, Editorial Jurídica de Chile), t. II.

iii) Traduções: Autor (sobrenomes, em versalete, nome, sem versalete), ano de publicação: Título da publicação, em itálico, número da edição, exceto a primeira (Tradução, Local de publicação, editora), volume ou tomo: Le Tourneau, Philippe (2004): La Responsabilidad Civil (Traducc. de Javier Tamayo, Bogotá, Editorial Temis).

iv) Capítulos de livro: Autor (sobrenomes, em versalete, nome, sem versalete), ano de publicação: “Título do capítulo de livro”, en: sobrenomes, nome do responsável (diretor, coordenador), Título da obra em itálico (Local de publicação, editora): San Martin Neira, Lilian (2017): “Relación entre previsibilidad y culpa del acreedor como factores de delimitación de la responsabilidad contractual”, en: Schopf Olea, Adrián y Marín González, Juan Carlos (editores), Lo público y lo privado en el Derecho. Estudios en homenaje al profesor Enrique Barros Bourie (Santiago, Thomson Reuters).

v) Artigo de Revista: Autor (sobrenomes, em versalete, nome, sem versalete), ano de publicação: “Título do artigo”, en: Título da Revista em itálico (número ou volume da revista): Severin Fuster, Gonzalo (2018): “El derecho al desistimiento unilateral del cliente en la regulación de los contratos de servicio del Código Civil chileno, con especial referencia al artículo 1999”, en: Ius et Praxis (vol. 24 núm. 2).
vi) Normas citadas: As normas jurídicas deverão ser listadas ao final do trabalho, após a bibliografia, em ordem cronológica e por categoria, de acordo com o seguinte exemplo: Ley Nº 19.496, sobre protección de los derechos de los consumidores, 7 de marzo de 1997.

vii) Jurisprudência citada: A referência completa da jurisprudência deverá ser incluída seguindo o exemplo: Rojas Gaete, Cesar y otros con Banco Santander Chile (2016): Corte de Apelaciones de Santiago, de 19 de diciembre de 2016, rol 122.306-16, MJJ48157.